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1.- TITULARIDADE DO WEBSITE
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Este aviso legal regula as condições gerais de acesso e utilização do site acessível em https://www.miguelfonseca.pt (doravante, o website), e que é colocado à disposição dos utilizadores da Internet, sendo propriedade de Miguel Fonseca com endereço na Praceta Dr. Joaquim Graça, 168-4P, Póvoa de Varzim, com NIF 212 193 139 e telefone 934 975 835 (chamada para a rede móvel nacional).
2.- OBJETO
O website fornece aos utilizadores o acesso a informações e serviços fornecidos por Miguel Fonseca quer para pessoas ou organizações interessadas nos mesmos.
3.- ACESSO E USO DO WEBSITE
3.1.- O acesso a este website é livre e todos os seus conteúdos são gratuitos para os utilizadores.
3.2.- Registo do utilizador. Em geral, o acesso e utilização do site não requer a inscrição prévia ou registo dos utilizadores no mesmo.
4.- CONTEÚDO DO WEBSITE
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